Processo minerário

830.243/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 508/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°19103/2026/UAPC-MG/ANM.-60 dias

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2. 09/11/2016 Seção 1

   Relação nº 628/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°2094/2016-DGTM

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3. 17/03/2016 Seção 1

   Relação nº 11 8 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°315/2016/DGTM/SUPRIN-MG

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4. 06/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 09/09/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 14/04/2010 Seção 1

   DESPACHO DO PROCURADOR

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