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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.288/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/03/2016 e 08/08/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 365/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

      AI N°7273/2021/DFMNM-MG/ANM -( Processo de cobrança: 48054.934180/2021-69)

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  2. Seção 1

    Relação nº 477/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

      AI N°7273/2021/DFMNM-MG/ANM -(Processo de cobrança: 48054.934180/2021-69 )

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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