Processo minerário

830.306/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 172/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.

     CPF/CNPJ:7X5.5X0.1X6-X3, Área Arrematada 2595 - Processo de Cobrança nº:48054.930746/2026-98, Auto de Infração 757/2026/CED/ANM, (19522252), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.

     CPF/CNPJ:3X.4X2.5X0/00X1-X2, Área Arrematada 2595 - Processo de Cobrança nº:48054.930745/2026-43, Auto de Infração 753/2026/CED/ANM, (19522053), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.

     CPF/CNPJ:X1.0X7.48X/0X01-X8, Área Arrematada 2595 - Processo de Cobrança nº:48054.930744/2026-07, Auto de Infração 752/2026/CED/ANM, (19521956), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 21/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 76 (ato 1 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 21/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 76 (ato 2 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 07/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 23/04/2018 Seção 1

   Página 221 do DOU de 23/04/2018 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 14/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 156/18

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 23/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 29/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 21/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)