Processo minerário
830.330/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/05/2018 e 29/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 293/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°AI N° 1050/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931099/2025-51 )
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Auto de infração
AI N° 1050/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931099/2025-51 )
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- Seção 1
Relação nº 349/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1050/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931099/2025-51)
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 47
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