Processo minerário
830.369/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2016 e 18/04/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 140/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°10026/2016
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 111
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Página 221 do DOU de 23/04/2018 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 140/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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