Processo minerário
830.385/2010
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 30/07/2010
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Portaria de Lavra) — página do DOU de 14/03/2012
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Página do DOU de 16/05/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 19/09/2014
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 15/07/2015 — Seção 1
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PORTARIA Nº 24, DE 26 DE MARÇO DE 2018 — página do DOU de 12/04/2018
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Página do DOU de 09/07/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 07/02/2023 — Seção 1
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