Processo minerário
830.410/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 12/12/2012
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 30/04/2013
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Página do DOU de 01/10/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/11/2014
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 22/12/2014
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 14/01/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 323009 — página do DOU de 12/05/2015
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