Processo minerário

830.426/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 525/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência de PFM AT - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°44961/2026/UAPM-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°44930/2026/UAPM-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias Ofício N° 43394/2026/UAPM-MG/ANM

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2. 09/04/2025 Seção 1

   Relação nº 181/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 11/2013 de 04/07/2013- Vencimento em 04/07/2028

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3. 18/03/2025 Seção 1

   Relação nº 147/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 8886/2025/UAPM-MG/ANM

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4. 29/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 79

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5. 04/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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