Processo minerário
830.484/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2018 e 21/06/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 282/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Relação nº 91/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°6856/2023/DIFIP-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°188/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930369/2023-44 )
-
- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 50
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