Processo minerário

830.538/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 479/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°42913/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42914/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 13/06/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 303/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

     MG BRITAS LTDA- Área de 1470,19 hectares para 517,16 hectares .-GRANITO (Brita e Revestimento).-PASSOS/MG

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3. 18/03/2025 Seção 1

   Relação nº 147/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°9427/2025/DIFIP-MG/ANM

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4. 06/09/2024 Seção 1

   Relação nº 441/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MG BRITAS LTDA.- CPF ou CNPJ 43.010.182/0001-94- Alvará n°4812/2021

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5. 12/07/2021 Seção 1

   Relação nº 331/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     4812/2021

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