Processo minerário
830.539/1985
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/09/2010 e 06/03/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Coordenação de Gestão das Receitas e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 71
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Relação nº 139/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:VARGINHA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 71.466.569/0001-95- Alvará n°5946/2002
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Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)
A.I. 204/2004
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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