Processo minerário

830.540/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 75

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2. 14/09/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 50

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3. 29/04/2026 Seção 1

   Relação nº 143/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial (2793)

     AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 830.540/2016 - Requerimento de Lavra, para MG3 GRANITOS LTDA - CNPJ: 35.865.494/0001-51, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 5000199-56.2025.8.13.0184, expedida em 09/12/2025, pelo M.M Juiz de Direito Dr. Joao Paulo Toledo, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena.

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4. 21/06/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 152/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

     LESTE GRANITOS LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 142/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.260,0 t/ano-PEGMATITO (Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três) anos a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro)

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5. 24/01/2022 Seção 1

   Relação nº 15/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)

     Cessionário:LESTE GRANITOS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 21.702.019/0001-50- Alvará n°10196/2016

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6. 11/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 61

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7. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54

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8. 05/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 82

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9. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 50

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10. 13/08/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43

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11. 20/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 37

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12. 21/11/2017 Seção 1

    Página 80 do DOU de 21/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 27/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 22/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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