Processo minerário

830.578/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2025 Seção 1

   Relação nº 219/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.967/2025 - R$ 3.032,66

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2. 06/09/2022 Seção 1

   Relação nº 199/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1272/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931077/2021-67 )

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3. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 124/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1272/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm, 931.077/2021 )

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4. 05/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 85

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