Processo minerário

830.587/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2021 Seção 1

   Relação nº 258/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2886/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 932.236/2021 )

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº25289/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 300/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2249/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2250/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 22/01/2014 Seção 1

   Relação nº 39/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4133/14 de 14/01/14-Vencimento em Indeterminado

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4. 27/02/2013 Seção 1

   Página 133 do DOU de 27/02/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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