Processo minerário

830.601/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 424/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°118/2016-FISC-MG

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3. 07/03/2016 Seção 1

   Relação nº 103/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°118/2016-FISC-MG

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