Processo minerário

830.603/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 514/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°44009 - UAPC-GR-ANM/MG

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2. 26/02/2026 Seção 1

   Relação nº 44/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°50459/2025/UAPC-MG/ANM - ( CELSO CANDIDO )

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3. 24/05/2024 Seção 1

   Relação nº 239/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°17248 - UAPC-GR-ANM/MG

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4. 04/05/2021 Seção 1

   Relação nº 117/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:CETENGE ENGENHARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 25.674.417/0001-60- Alvará n°278/2018

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°278/2018 - Cessionario:830.203/2018.-CETENGE ENGENHARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 25.674.417/0001-60

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5. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53

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6. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 45

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7. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 34

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8. 11/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 52

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