Processo minerário

830.604/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2024 Seção 1

   Relação nº 486/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)

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2. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 327/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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3. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 98/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°17894/2022/DFMIM-MG/ANM-60 dias

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4. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°48584/2021/DFMIM-MG/ANM

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5. 28/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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6. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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7. 12/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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