Processo minerário

830.619/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79

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2. 16/05/2024 Seção 1

   Relação nº 228/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°821/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930778/2024-21)

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3. 10/10/2022 Seção 1

   Relação nº 562/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.370/2022 R$ 9.129,59

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4. 18/05/2022 Seção 1

   Relação nº 241/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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6. 23/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118

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7. 29/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 26/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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