Processo minerário
830.637/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/02/2017 e 14/11/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 575/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara caduco o direito de requerer a lavra (2774)
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- Seção 1
Relação nº 372/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°31208/2024/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 239/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°17311/2024/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 47
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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Página 250 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
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