Processo minerário
830.677/1996
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 10/05/2016. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 207/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Aceita a defesa apresentada (1192)
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Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença (1322)
Publicado DOU de 13/05/2014
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