Processo minerário
830.703/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2016 e 13/10/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
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Relação nº 281/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 76
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 173/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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