Processo minerário

830.734/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 150/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.290/2021 - R$ 8.253,34

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2. 13/05/2021 Seção 1

   Relação nº 151/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.291/2021 - R$ 4.635,59

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3. 20/10/2016 Seção 1

   Relação nº 206/2016 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Despacho publicado (256)

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4. 27/07/2016 Seção 1

   Relação nº 387/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 21/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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