Processo minerário

830.754/2018

3 publicações no Diário Oficial da União entre 16/11/2018 e 01/06/2021.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2018 Seção 1

   decisão, MANTENHO a imposição de multa publicada em 24/08/2016, referente ao Auto — página do DOU de 16/11/2018

   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra

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2. 31/12/2020 Seção 1

   DESPACHO Nº 3.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 31/12/2020

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3. 01/06/2021 Seção 1

   SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/06/2021

   • Registro de Licença

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