Processo minerário
830.761/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/11/2018 e 25/01/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 18/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°8875/2018
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- Seção 1
Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°8875/2018
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1113/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.Ref. 48054.930840/2022-13 )
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 117
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