Processo minerário

830.831/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 325/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°180/2017-Fiscalização/DNPM/MG publicado no DOU de 28/03/2017

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°180/2017-Fiscalização/DNPM/MG publicado no DOU de 28/03/2017

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2. 14/06/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Superintendência de Fiscalização

   • Multa - Recurso provido em segunda instância (2656)

     AI N° 180/2017-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG

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3. 12/04/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 69

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4. 11/10/2017 Seção 1

   Relação nº 411/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°180/2017-MG

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5. 28/03/2017 Seção 1

   Relação nº 152/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°180/2017-FISC-MG

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6. 14/06/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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