Processo minerário
830.862/2018
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 18/05/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 130/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1327/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931139/2021-31 )
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1328/2021/GER-MG/DIREM-MG - ( PROCESSO ADM.: 48054.931140/2021-65 )
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52
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