Processo minerário
830.878/2003
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/08/2010 e 04/04/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 27/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Despacho publicado (316)
Não conhece a proposta de habilitação apresentada em 27/09/2005 por PAGEOMIN - Projetos de Geologia e Mineração Ltda. e, com fundamento no Art. 1º da Portaria nº 251, de 30/12/2001, publicado no DOU de 01/11/2001, que retificou o Art. 20 da Portaria nº 419, de 19/11/1999, publicada no DOU de 23/11/1999, e declara como livre a respectiva área do processo nº 27203.830878/2003-01 a partir de 21/09/2005.
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Nega provimento ao recurso apresentado (1806)
Recurso interposto por PAGEOMIN - Projetos de Geologia e Mineração Ltda.
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Torna sem efeito despacho publicado. (1864)
DOU de 29/01/2009
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- Seção 1
Página 103 do DOU de 18/07/2011 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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