Processo minerário
830.886/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2020 e 29/01/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 42/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1976/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 12 de dezembro de 2024 -(PROCESSO ADM.: 48054.932270/2024-68 )
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- Seção 1
Relação nº 636/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1976/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.932270/2024-68)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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