Processo minerário
830.963/2000
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/04/2013 e 25/02/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 98/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias (2042)
OF. N°5365/2025/CAREAS-MG/ANM
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Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias (2041)
OF. N°5365/2025/CAREAS-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 214/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:CONSTRUTORA PERFIL LTDA- CPF ou CNPJ 02.508.487/0001-43- Alvará n°3469/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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