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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.963/2020

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2021 e 02/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 486/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

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  2. Seção 1

    Relação nº 296/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

      PLG N°118/2021 - Prazo 05 (cinco) anos

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