Processo minerário

830.975/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 306/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6412,6413,6416 e 6417/2021/DFMNM-MG/ANM - (Proc.Adm. 933.902/2021 - 933.903/2021 - 933.904/2021 e 933.905/2021 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°37901/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 09/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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3. 25/10/2017 Seção 1

   Relação nº 263/2017 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

     Registro de Licença nº 3.565/10 - Bloqueado em D.O.U. 07.07.2016

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4. 13/10/2016 Seção 1

   Relação nº 588/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°183,184 e 185/2016-MG

   • Nega provimento a defesa apresentada (1193)

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5. 07/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 22/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 27/12/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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