Processo minerário
830.978/2011
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP n.º 202, de 30 de dezembro de 1999 e na Resolução ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, torna público o indeferimento dos contratos de — página do DOU de 23/02/2012
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 04/06/2019
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