Processo minerário

830.992/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho Relação nº 261/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1276/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Adm.: 48054.931086/2021-58 )

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3. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1276/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 931.086/2021 )

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1277/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931085/2021-11 )

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4. 19/03/2018 Seção 1

   Relação nº 86/2018/MG · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     1936/2018

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