Processo minerário

831.020/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 170/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 2629 - Processo de Cobrança nº 48054.930755/2026-89, Auto de Infração 774/2026/CED/ANM (19525682), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 172/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.

     CPF/CNPJ:8X0.5X0.1X6-X1, Área Arrematada 2629 - Processo de Cobrança nº:48054.930756/2026-23, Auto de Infração 778/2026/CED/ANM, (19525828), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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3. 20/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 23/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118

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5. 29/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 26/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 29/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 18/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 06/08/2015 Seção 1

    Página 53 do DOU de 06/08/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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