Processo minerário

831.064/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/09/2026 Seção 1

   Relação nº 501/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.934624/2022-47

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2. 27/05/2026 Seção 1

   Relação nº 330/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48054.934624/2022-47

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3. 04/04/2024 Seção 1

   Relação nº 59/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.934624/2022-47

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4. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 317/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.934624/2022-47

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5. 30/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2154/2018 - R$ 356,44

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6. 30/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 19/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 65

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8. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 59

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9. 18/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 29/06/2015 Seção 1

    Página 99 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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