Processo minerário

831.080/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 196/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°782/2016-MG

   • Torna sem efeito exigência (199)

     OF. N°247/2015-FISC-MG-DOU de 08/04/2015

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2. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 427/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°782/2016-MG

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 08/04/2015 Seção 1

   Página 60 do DOU de 08/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 29/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 14/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 21/12/2012 Seção 1

   Página 849 do DOU de 21/12/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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