Processo minerário

831.082/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/04/2025 Seção 1

   Relação nº 194/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:TOP BRITA LTDA.- CPF ou CNPJ 53.639.230/0001- 61- Alvará n°7276/2019

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2. 31/03/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 168/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°10647/2025/DIOUT-MG/ANM; TOP BRITA LTDA

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3. 26/09/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 352/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Despacho de retificação do alvará de pesquisa

     ALVARÁ N° 7276/2019, Publicado DOU de 13/12/2019.- Onde se lê: "...numa área de 23.03 ha..." Leia-se: "... numa área de 27,88 ha..."

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4. 13/12/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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