Processo minerário

831.102/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 154/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

   • Determina o arquivamento definitivo do processo

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2. 26/06/2024 Seção 1

   Relação nº 297/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:BRENO HANTLEY B DE A SANTOS- CPF ou CNPJ 41.012.081/0001-27- Alvará n°532/2021

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3. 18/04/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 177/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°10884/2024/DIOUT-MG/ANM;Breno Hantley B de A Santos

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4. 03/02/2021 Seção 1

   Relação nº 55/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     532/2021

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