Processo minerário
831.140/1996
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/01/2011 e 03/04/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 57/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
-
Não conhece a defesa intempestiva. (270)
48054.934604/2022-76
-
- Seção 1
Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
-
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
-
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 33
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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