Processo minerário
831.167/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão — página do DOU de 31/08/2010
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Página do DOU de 30/11/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 06/06/2022 — Seção 1
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Relatório Final de Pesquisa
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 54/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — página do DOU de 09/02/2024
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Página do DOU de 01/07/2025 — Seção 1
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