Processo minerário

831.168/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 323/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6689/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.934026/2021-97 )

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2. 17/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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3. 05/05/2016 Seção 1

   Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 15/07/2015 Seção 1

   Página 49 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

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6. 22/05/2015 Seção 1

   Página 105 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

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7. 30/03/2015 Seção 1

   Página 123 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

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8. 03/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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