Processo minerário
831.295/1997
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 14/10/2014. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°2.522/2002, 4.490/2005, 4.491/2005
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH (154)
NOT. N°1.506/2006, 1.508/2006, 1.510/2006
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Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)
AI N°2.522/2002, 4.490/2005, 4.491/2005
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
NOT. N°1.507/2006, 1.509/2006, 1.511/2006
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