Processo minerário

831.344/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/11/2024 Seção 1

   Relação nº 560/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1502/2024/DIFIP-MG/ANM, publicado no DOU de 22 de agosto de 2024-( PROCESSO ADM.:48054.931529/2024-53)

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2. 22/08/2024 Seção 1

   Relação nº 395/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1502/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.931529/2024-53)

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3. 05/10/2022 Seção 1

   Relação nº 202/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     7794/2022

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