Processo minerário

831.383/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 572/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.620/2026 - R$ 2.036,55

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2. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 204/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°2530/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU DE 25 DE JANEIRO DE 2024 -(PROCESSO ADM.:48054.932212/2023-53)

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3. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 206/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°2530/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU DE 25 DE JANEIRO DE 2024;( PROCESSO ADM.: 48054.932212/2023-53 )

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4. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 18/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2530/2023/DIFIP-MG/ANM - PROCESSO ADM.: 48054.932212/2023-53

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5. 03/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL DO DNPM

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