Processo minerário

831.395/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/06/2024 Seção 1

   Relação nº 273/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 09/04/2024 Seção 1

   Relação nº 160/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°4082/2020

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°412/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência:48054.930541/2024-41)

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3. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 17/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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4. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 322/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.355/2023 - R$ 5.165,22

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5. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 79/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933070/2022-61 4860/2022 MG

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6. 20/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 119

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7. 16/10/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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8. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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