Processo minerário

831.398/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 417/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 36766/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 04/05/2023 Seção 1

   Relação nº 66/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1669)

     DOU de 22/01/2020

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3. 04/05/2023 Seção 1

   Relação nº 67/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Dá provimento ao recurso interposto (2615)

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4. 22/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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