Processo minerário
831.428/2010
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2010 e 10/10/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 432/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°571/2016-FISC-MG
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- Seção 1
Relação nº 309/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°571/2016-FISC
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- Seção 1
Relação nº 402/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11400/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 24/10/2013
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- Seção 1
Relação nº 253/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°26/14-CESD e Mg Iron Consultoria em Mineração Ltda.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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