Processo minerário

831.429/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 122/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.182/2023 - R$ 8.693,51

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2. 10/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 101

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3. 07/05/2021 Seção 1

   Relação nº 144/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.253/2021 - R$ 8.619,16

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4. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 87/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.254/2021 - R$ 4.456,65

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5. 31/03/2021 Seção 1

   Relação nº 87/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662)

     Not.254/2021 - R$ 4.456,65

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6. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52

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7. 23/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78

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8. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 44

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9. 13/08/2019 Seção 1

   Página 44 do DOU de 13/08/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 03/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 29/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 08/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 28/11/2012 Seção 1

    Página 71 do DOU de 28/11/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 28/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 02/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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