Processo minerário

831.469/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 115/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3576 e 3579/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm.48054.931626/2022-84 e 48054.931627/2022-29 )

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2. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 302/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2139/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2140/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 03/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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4. 19/09/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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