Processo minerário

831.477/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 583/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1464/2025 - R$ 18.852,20

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2. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 216/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°4166/2001

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3. 31/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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